Termos de vendas

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Preâmbulo

As presentes condições gerais se aplicam ao cliente para qualquer inscrição no site da empresa “Check in the City” e à assinatura da convenção pelo cliente em todo conhecimento de causa.

O cliente se compromete a respeitar todas as estipulações do contrato e as condições gerais de venda na qualidade de anfitrião da empresa “Check in the City SARL” com o capital social de 11.700€ registrada no Registro de Comércio e das Empresas de Paris sob o n°813 131 547 com sede social situada no endereço: 43, rue du Général Delestraint 75016 Paris, França.

A inscrição do cliente na empresa “Check in the City SARL” fica condicionada à aceitação pelo cliente da integralidade das presentes condições gerais e do contrato combinado entre as partes.

Fica indicado, desde então, que o endereço do site da empresa “Check in the City SARL” é hospedado pela empresa OVH SAS com o capital de 10 000 € matriculada no Registro de Comércio e de Empresas sob o número 424 761 419 RCS Roubaix com sede social no endereço: 2, rue Kellermann 59100 Roubaix e que qualquer problema quanto a seu funcionamento não poderá comprometer a responsabilidade da empresa Check in the City.

1- Definições

Nas presentes Condições Gerais de Venda (chamadas CGV), fica estabelecido que as expressões ou palavras terão os seguintes significados:

“CITC” designa a empresa “Check in the City SARL”, a empresa de CONCIERGERIE.

“Cliente” ou “anfitrião” designa a pessoa devidamente habilitada a colocar à disposição um imóvel para um aluguel mobiliado exclusivamente durante  temporada, em estado de poder receber e acomodar pessoas nas condições de segurança e de recepção que o cliente se compromete à respeitar segundo a lei e principalmente quanto à todas autorizações necessárias e todos os seguros obrigatórios.

“Aluguel durante temporada” designa uma ocupação limitada no tempo que o (s ) hóspede(s) se compromete(m) à respeitar segundo o bem que este dispõe durante uma duração determinada.

“Prestadoras de serviço terceirizadas” designam toda pessoa física ou jurídica que oferece serviços através de seus empregados ou seus próprios serviços enquanto autônomos /trabalhadores independentes para a execução de um ou de vários serviços no âmbito de uma acomodação de recepção e eventualmente de acompanhamento dos hóspedes que estão ali hospedados.

“Hóspede” designa qualquer pessoa que aluga um apartamento de um anfitrião por uma duração limitada no tempo, dentro do âmbito de uma viagem pessoal e/ou profissional.

“Serviço” designa a execução de uma prestação solicitada pelo cliente.

“CGV” designam as condições gerais de venda que foram entregues ao cliente composto por um identificador (Sobrenome, nome, número de telefone e email) e de uma senha segura escolhida pelo mesmo, a fim de acessar sua própria conta de membro.

2- Objeto

A empresa “CITC” fornece um serviço ao “anfitrião” a fim de que sua “acomodação” seja colocada à disposição de um ou dos hóspedes e que este  esteja pronto para acolhê-los.

Os serviços “Sob Medida” como definidos abaixo e fornecidos pela empresa CITC têm como objeto propor prestações complementares à reserva da acomodação por um cliente para um ou mais hóspede(s) pelo site “Airbnb” e todo e qualquer outro site que poderá ser escolhido e selecionado ulteriormente pela empresa CITC.

Os serviços de “Conciergerie Completa” como definido abaixo e fornecido pela empresa CITC  tem como objeto propor a gestão completa da acomodação em site homologado anteriormente e escolhido pelo cliente.

Consultando o site da empresa CITC e recorrendo a seus serviços, o cliente confirma que ele tomou conhecimento e aceita sem reserva as presentes condições gerais bem como as estipulações do contrato feito entre as partes.

A empresa CITC se reserva no direito de modificar a todo momento as presentes condições gerais no site www.checkinthecity.fr

Toda modificação das condições gerais será imediatamente efetiva à partir da difusão das condições gerais modificadas no site da empresa CITC e no âmbito da nova prestação de serviço, que será fornecida ao cliente, que no momento da assinatura, terá optado e terá tomado conhecimento, novamente, das condições de execução do contrato e das condições gerais.

O cliente deve, portanto, consultar  regularmente as presentes condições gerais no site.

As presentes condições gerais são indissociáveis das condições de utilização do site e da política de proteção dos dados pessoais da empresa CITC, que constam no site www.checkinthecity.fr

3- Adesão e inscrição

A navegação no site CITC é livre e gratuita.

No entanto, o cliente deve, no momento da reserva de uma missão, se inscrever e criar uma conta nas condições do presente artigo.

No momento de sua inscrição, cada cliente deverá fornecer ao site seu identificador (Sobrenome, nome, número de telefone e e-mail) e escolher seu código pessoal. Este conjunto de dados constitui seus “Códigos de Identificação”.

Cada cliente reconhece sua inteira responsabilidade no uso que será feito de seus códigos de identificação bem como do site.

Ele se compromete a efetuar todas as suas ações dentro deste espaço que lhe será reservado através de seus próprios códigos de identificação e todas as ações efetuadas com estes códigos de identificação serão consideradas como sido efetuadas pelo mesmo.

De toda forma, e principalmente em caso de esquecimento, má utilização ou não autorizada de seus códigos de identificação por um outro cliente ou terceiros, a empresa CITC não pode e nem poderá ser responsabilizada.

Além disso, o cliente se compromete e deverá informar a empresa CITC imediatamente desta situação, por email através do e-mail: hello@checkinthecity.fr e/ou por carta ao endereço: Check in the City SARL 43, rue du Général Delestraint 75016 Paris.

Na recepção desta notificação escrita devidamente justificada, a empresa CITC procederá, no prazo mais breve possível, à análise do processo e poderá, por medida de segurança, suspender qualquer acesso à conta do cliente em seu site.

A empresa CITC processará o pedido do cliente dentro do melhor prazo e transmitirá a ele, além disso, e eventualmente, em retorno e por email somente, os elementos que permitam a ele, após verificação de sua identidade, encomendar novamente os serviços da empresa CITC.

O cliente é, de toda forma, responsável pela utilização de sua conta de cliente por terceiros até a modificação das informações transmitidas pela empresa CITC, permitindo a ele  encomendar  seus serviços.

O cliente exclui a empresa CITC de toda ação ou reclamação relativa à perda de dados, por consequência da perda ou de uso fraudulento de seus códigos identificadores.

O cliente aceita que os registros de informática ou eletrônicos efetuados pela empresa CITC e/ou por seus fornecedores pelo trabalho realizado, de todas as operações feitas principalmente através de sua conta de cliente, possam ser opostas ou utilizadas diante de qualquer autoridade administrativa e/ou judiciária competente enquanto prova.

O cliente dispõe de um direito de acesso, de modificação, de retificação e de supressão dos dados que se referem a ele, ficando informado que o site fez uma declaração à CNIL com o comprovante de n° 2065206 e esta é conforme a lei “Informáticas e liberdades” n°78-17 do dia 6 de janeiro de 1978.

4 – Os serviços

4.1 O serviço “Sob Medida”

Sob reserva de aceitação de um pedido de serviço válido (inscrição e assinatura do contrato pelas partes) como definido abaixo, a empresa CITC consente fornecer ao cliente, conforme estipulado nas presentes, segundo o pedido formulado pelo cliente, um ou vários serviços seguintes:

• O serviço de “Check-in” corresponde a um conjunto de missões no âmbito da recepção e da preparação da estadia do ou dos hóspedes abaixo especificados:

Check-in:

– Recepção de ou dos hóspedes,

– Verificação de identidade,

– Verificação das acomodações com o ou os hóspedes,

– Entrega das chaves e uma garrafa de vinho Francês oferecida especialmente ao hóspede e selecionada pela empresa CITC.

Para que a empresa CITC esteja preparada para fornecer este serviço, o cliente deverá:

– Enviar principalmente por email ou por qualquer outro meio, com 48 horas de antecedência, o endereço exato do apartamento para uma primeira visita e a entrega do molho de chaves, a data e o horário de recepção do ou dos hóspedes,

– Avisar imediatamente a empresa CITC de toda e qualquer eventual modificação, na hora da recepção do ou dos hóspedes.

A empresa CITC fornecerá o serviço “Check-in” 24 horas e 7dias por semana sem nenhuma taxa suplementar.

O Serviço de “Check-Out” corresponde ao conjunto de missões no  da saída do ou dos hóspedes.

Este serviço não pode ser de forma alguma considerado como uma vistoria de saída e a responsabilidade não pode ser atribuída contra a empresa CITC em caso de degradação que não tenham sido vistas na saída pelo prestador de serviços  descrito abaixo:

Check-out:

• Verificação do estado do apartamento,
• Devolução da totalidade das chaves,
• Reserva de taxi para o ou os hóspedes, se necessário,
• Observação eventual se um problema for constatado na acomodação através de email.

Podemos propor aos clientes prestações complementares que são descritas no âmbito das tarifas dadas no artigo 5 das presentes condições gerais de venda.

Serviço de faxina

• O serviço de faxina corresponde a um conjunto de missões de manutenção do imóvel alugado pelo anfitrião detalhado abaixo:
• Tirar o lixo,
• Fazer uma faxina normal de toda a superfície da acomodação,
• Limpar o banheiro, as pias, os vasos sanitários etc…
• Arrumar as camas utilizadas pelo ou pelos hóspedes precedentes do acomodação,
• Passar o aspirador nos tapetes e carpetes e  limpar o piso nos cômodos principais do acomodação. O aspirador deverá estar disponível e em bom estado na acomodação,
• Verificar se todos os equipamentos e aparelhos elétricos (inclusive lâmpadas e controles remotos das televisões) da acomodação funcionam corretamente,
• Efetuar um controle visual final a fim de se assegurar que o acomodação esta pronto para receber o ou os próximos hóspedes,
• Proceder à coleta das roupas de cama, mesa e banho  utilizada pelo ou pelos hóspedes, ou seja, toalhas, panos de prato e roupas de cama (lavar, secar, passar e guardar).

O cliente se compromete à fornecer os elementos seguintes para cada reserva, salvo caso contrário explícito:

• 1 conjunto de roupa de cama, mesa e banho de troca para a integralidade da acomodação que será descrito no momento da reserva e que será colocado à disposição da empresa CITC na acomodação que faz parte da prestação do serviço,
• Entrega do molho de chaves completo para acessar à acomodação para cada reserva ( no mínimo 2 para o prestador, 2 para o ou os hóspedes)
• Disponibilização da integralidade do material e dos produtos no acomodação para fazer a faxina (produtos de limpeza em quantidade suficiente, aspirador, vassoura, máquina de lavar roupa, ferro de passar)

Pode-se propor ao cliente outros serviços complementares que são descritos no artigo 5 intitulado “as tarifas” das presentes condições gerais de venda.

4.2 “Serviço de CONCIERGERIE completo”

 Sob reserva da recepção de um pedido de serviço válido, como definida abaixo, a empresa CITC consente fornecer ao cliente, com uma diligência razoável e conforme às estipulações das presentes, segundo o pedido feito pelo cliente, o serviço seguinte:

• O serviço de gestão completo corresponde a um conjunto de missões de acompanhamento da estadia do ou dos hóspedes detalhados abaixo:

– Criação e publicação online do perfil de sua acomodação em um site homologado previamente mencionado se necessário,

– Gestão dos pedidos e das conversas com o ou os hóspedes.

– Assistência ao ou aos hóspedes (s) 24 horas e 7 dias por semana,

– Check-in e check-out,

– Gestão do serviço de faxina.

Um pedido de um dos serviços enumerados acima pode ser feito pelo cliente no site da empresa CITC ou contatando por telefone a empresa CITC no número +33 6 11 57 38 84 ou ainda através do email da empresa CITC no endereço seguinte hello@checkinthecity.fr

Um pedido de serviço deverá ser feito pelo cliente à empresa CITC ao menos 48 horas antes da hora de chegada de ou dos hóspedes antes da realização do serviço pela empresa CITC.

A empresa CITC se esforçará para atender o pedido de serviço do cliente em 24 horas à partir da recepção do mesmo.

O cliente autoriza a empresa CITC à delegar a execução de um ou vários serviços a terceiros.

5- As tarifas

Duas opções são dadas ao cliente:

5.1 1°opção: Serviço “Sob Medida”

Em contrapartida à realização dos serviços prestados definidos abaixo, o cliente deposita no momento da reserva da prestação do serviço à empresa CITC, o valor tarifário descrito abaixo dividido da seguinte forma:

Check-in ou check-out 50€ TTC.

Check-in e check-out 90€ TTC.

Para a compra de duas prestações Check-in e check-out, um desconto de 10€ será oferecido ao cliente.

“Check-out fácil” com coleta, limpeza, roupa de cama, mesa e banho passados e guardados, faxina à partir de 99€*

(*Acomodação para 4 pessoas, com superfície máxima de 75m2 e duas horas de faxina, (25,00€ por hora de faxina e 25€ por pessoa suplementar.)

Check-in + Check-out  com coleta, limpeza, roupa de cama, toalhas e panos de prato passados e guardados, faxina à partir de 149€ TTC

(*Acomodação para 4 pessoas, com superfície máxima de 75m2 e duas horas de faxina, (25,00€ por hora de faxina e 25€ por pessoa suplementar.)

Deve-se lembrar que quanto à prestação de faxina, o cliente deverá estar certo da presença na acomodação de roupa de cama, mesa e banho para assegurar a troca, mas também material e produtos de limpeza em quantidade suficientes para efetuar esta prestação de serviços.

Check-out S.O.S Solução – Conserto

Para qualquer pedido de deslocamento até seu apartamento para compras ou panes diversas, 40€ TTC por hora.

Cuidamos de seu apartamento

Nós cuidamos de seu apartamento durante sua ausência. 40€ TTC para cada deslocamento. Para um pacote regular, contatar: hello@checkinthecity.fr

5.3 – 2°opção “Serviço de Conciergerie completo”

A empresa CITC é paga por transferência bancária no momento da reserva de um valor de 20% (impostos não inclusos) do valor do aluguel para esta prestação de serviço, exceto prestações de serviços necessárias, após acordo do cliente, quanto à eventuais danos, vindo do ou dos hóspedes, incluindo principalmente perda de chave, inundação, incêndio,  partida prematura … e por motivo de força maior.

Em contrapartida da transferência bancária desta porcentagem de 20% do aluguel, cujo preço da diária foi informado à empresa CITC pelo cliente, a empresa CITC se compromete à fornecer a prestação seguinte:

Gestão completa de seu apartamento durante sua ausência :

• Se necessário, colocaremos seu apartamento online no site Airbnb com fotos e descrição do mesmo, ficando claro que o cliente fica
• previamente encarregado de obter toda e qualquer autorização específica de seu município, permitindo-lhe disponibilizar legalmente seu apartamento.
• Relação direta com o ou os hóspedes e retranscrição das conversas para o cliente por comunicação eletrônica com tomada de decisão da reserva pelo cliente,
• Gestão do calendário e das disponibilidades de acordo com o cliente que será o único com poder de decisão,
• Check-in, check-out com coleta, lavagem, roupa de cama, mesa e banho passados conforme descritos anteriormente.

Como condição determinante servindo de base de cálculo desta prestação de serviço, o pagamento mínimo devido representa um valor de 20% sobre 5 noites no mínimo de estadia, com aluguel mínimo de 800€ HT (impostos não inclusos), 960€ TTC (impostos inclusos).

Se, a duração da estadia, por qualquer motivo, se torne menor, o cliente dá seu acordo para a assinatura do presente contrato para que a prestação de serviço seja paga à empresa CITC com base mantida em 5 noites no mínimo ou o valor mínimo do parágrafo precedente.

A título excepcional e com o acordo prévio da Empresa, a prestação  de serviço poderá ser feita por uma duração de 5 noites, mas neste caso, o pagamento recebido pela Empresa deverá ser de no mínimo 160€ HT (impostos não inclusos), 192€ TTC (impostos inclusos) segundo a superfície e o número de pessoas.

Por fim, as prestações de serviço anexas, descritas acima e principalmente os serviços “Check SOS – Solução Conserto” e “Vigilância” de seu apartamento” poderão igualmente ser propostas ao cliente que deverá dar seu acordo para esta tomada de decisão não entrando no pacote de 20%.

6- As modalidades de pagamento

A empresa CITC aceita as seguintes formas de pagamento: cheque, transferência bancária e/ou espécies.

Se o pagamento da prestação de serviços da empresa for a porcentagem de 20%, deve-se acrescentar o imposto TVA  em vigor no momento da realização da prestação.

Os valores previstos acima deverão ser pagos adiantados e no momento da reserva da prestação de serviço ficando especificado que esta prestação de serviço não poderá ser efetuada antes do pagamento total.

O detalhe do valor que será pago à empresa CITC em troca dos serviços prestados constará na fatura feita pela empresa CITC ao cliente que poderá incluir, se necessário, os serviços prestados pelos prestadores terceirizados após pedido e acordo do cliente.

A prestação solicitada será efetuada nas condições seguintes:

Quando o pedido da prestação de serviço é feito pelo cliente pelo site da empresa CITC, a validação do pedido só poderá ser realizada após pagamento online da quantia TTC (impostos inclusos) correspondente aos serviços planejados.

ou

Quando o pedido de prestação de serviço for feito pelo cliente por email ou por telefone, a quantia paga à empresa CITC deverá ser paga imediatamente na recepção da fatura emitida por ela, e de qualquer forma, esta deverá ser paga antes da realização da prestação do serviço solicitado.

A empresa CITC não será obrigada a realizar a prestação de serviço antes do pagamento integral do valor combinado, e a empresa CITC se reserva no direito de cancelar o serviço solicitado pelo cliente em caso de ausência de pagamento da prestação de serviço antes do início da realização.

Fica expressamente tratado entre as partes que a prestação de serviços solicitada pelo cliente através do site de reserva é exclusivamente regida pelos termos e condições deste site e o custo destas prestações não entrará no cálculo da quantia devida à empresa CITC.

Como condição determinante, o cancelamento de uma reserva pelo cliente, pelo ou pelos hóspedes ou pelo site de reserva não deixará de forma alguma o cliente livre da obrigação de pagar a prestação de serviço efetuada pela empresa CITC.

7- As obrigações do cliente

A fim de permitir à empresa CITC fornecer um ou vários serviços conforme estipulado nas presentes, o cliente se compromete à:

• Fornecer as informações completas, exatas e atualizadas sobre o apartamento e o ou os hóspedes bem como todas as outras informações que serão solicitadas pela empresa CITC ou que seriam julgadas pertinentes para a prestação de serviços selecionada.
• Cooperar plenamente com a empresa CITC fornecendo à mesma o molho de chaves do apartamento, as roupas de cama, mesa e banho, os equipamentos em funcionamento e os produtos em quantidade suficiente para a execução da prestação de serviços da empresa CITC,
• Responder, rapidamente, a todo e qualquer pedido de informação que poderia ser feito pela empresa CITC,
• Pagar a empresa CITC de todo e qualquer valor pelas prestações de serviços devidas e/ou por toda a compra que tenha sido necessária para a manutenção do apartamento sob apresentação de fatura paga (exemplo: produtos, lâmpadas…) e qualquer despesa que possa haver,
• Fica proibido, de maneira direta ou indireta, de empregar ou de solicitar os serviços de qualquer assalariado da empresa CITC ou de qualquer pessoa física ou jurídica ligada através de um contrato de prestações de serviço com a empresa CITC sem obter previamente a autorização da mesma.

Aceitando as presentes condições gerais, caso o cliente subscreva aos serviços, este terá a garantia de:

• Que ele está registrado na qualidade de anfitrião no site de aluguel de apartamentos de curta duração “Airbnb” e de qualquer outro site que poderá ser selecionado pela empresa CITC e que ele tenha efetuado todas as declarações legais necessárias.
• Que ele confirmou a reserva,
• Que o apartamento que ele propõe está devidamente assegurado para estar à disposição e que ele dispõe de todas as autorizações para fazê-lo.
• O cliente reconhece e aceita que a empresa CITC não intervenha no âmbito do presente contrato e das presentes condições gerais de venda em qualidade de seguradora do cliente e que este serviço efetuado não seja em nenhum caso assimilado a um ETAT DE LIEUX de saída.

Consequentemente, é da responsabilidade do cliente subscrever a um contrato de seguro apropriado para o apartamento e seu conteúdo, tomar cuidado para não deixar objetos de valor e estar conforme às leis em vigor principalmente em matéria de segurança e de autorização para colocar à disposição do ou dos hóspedes a acomodação que faz objeto da convenção.

O cliente se compromete à indenizar a empresa CITC e deixá-la ilesa contra qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perdas e despesas, incluso honorários advocatícios, que resultariam, de maneira direta ou indireta, à violação pelo cliente ou o ou os hóspedes de suas obrigações.

O cliente garante ao primeiro pedido e sem benefício de discussão contra qualquer recurso, pedido ou reclamação de terceiros e/ou do ou dos hóspedes.

8- Responsabilidades

A empresa CITC informa o cliente que ele é o único responsável pelos objetos de valor que se encontrem nas acomodações e que a empresa CITC não poderá ser procurada de forma alguma e não poderá em nenhum caso ser tida como responsável do que possa acontecer com qualquer objeto de valor e sobre o estado geral do local após a hospedagem do ou dos hóspedes.

A empresa CITC não pode ser tida como responsável por toda e qualquer dano à acomodação por parte do ou dos hóspedes e como condição determinante deste contrato, o cliente reconhece que ele pode colocar a responsabilidade do prestador de serviços somente no que se trata das tarefas descritas nas presentes condições gerais de venda e no caso de um eventual vazamento (constatado e provado) ocorrido por conta de sua prestação e neste caso no limite das condições gerais de venda subscritas pelo cliente.

Efetivamente, qualquer acordo de natureza contratual que se trate da ocupação da acomodação  será feito diretamente entre o cliente e o ou os hóspedes. Consequentemente, a empresa CITC não pode ser considerada como responsável a título de uma contestação, de um litígio ou reclamação ocorrida no âmbito da execução do contrato concluído entre o cliente e o ou os hóspedes e que encontraria sua causa em:

• Qualquer deterioração, degradação ou dano causado ou supostamente causado pelo ou pelos hóspedes na acomodação e/ou nas partes comuns do imóvel no qual se encontra o imóvel.
• Qualquer perda, roubo ou dano causado ou supostamente causado pelo ou pelos hóspedes do conteúdo da acomodação.
• Todo fato relativo ao comportamento do ou dos hóspedes ou de seus comentários colocados à disposição.

O cliente também não pode colocar a responsabilidade na empresa CITC em caso de desrespeito das leis imobiliárias em vigor na cidade em que se encontra o imóvel. O cliente se compromete a estar conforme às disposições em vigor e principalmente a efetuar todas as declarações prévias necessárias e obrigatórias antes de disponibilizar a acomodação e renuncia a colocar a responsabilidade no prestador de serviço e deverá oferecer sua garantia de primeiro pedido  dado que a empresa CITC não  dispõe de nenhum poder para firmar qualquer forma de acordo de natureza contratual  entre o cliente e o ou os hóspedes e que teria como objeto a ocupação da acomodação.

A empresa CITC não pode ser tida como responsável das prestações de serviços terceirizadas e principalmente com relação aos fornecedores terceirizados, bem como no caso de indisponibilidade eventual de um serviço selecionado pelo cliente.

Fica combinado entre as partes que a empresa CITC não pode ser tida como responsável pelo estado e/ou pela segurança das acomodações, desta forma, o cliente continua sendo o único responsável pelo estado  e/ou pela segurança e/ou pelo seguro do imóvel disponibilizado ao ou aos hóspedes bem como de forma mais geral, da sua conformidade com todas as regras, leis ou regulamentos aplicáveis e principalmente por toda declaração prévia que se tornaria obrigatória.

A empresa CITC não pode ser vista como responsável pelo cliente a título de violação, estabelecida ou alegada, dos dispositivos das presentes por conta de seu atraso na execução da prestação ou de qualquer falta, que poderia encontrar sua causa, de maneira direta ou indireta, em um acontecimento externo à vontade da empresa CITC como um acontecimento de força maior, uma indisponibilidade da acomodação, uma dupla reserva, intempéries, interrupção de energia, um roubo, uma catástrofe natural, uma greve, uma ação das autoridades municipais ou governamentais, um ato de terrorismo ou de guerra, desordens civis ou qualquer outro acontecimento similar.

De forma alguma, salvo quando a lei em vigor ou uma convenção escrita o exija, a empresa CITC não poderá ser responsável por danos indiretos, consecutivos ou não consecutivos, como sobretudo o prejuízo comercial, os problemas de ordem comercial, a  perda de lucro, a diminuição de pedidos, a perda econômica esperada, a perda de direito operacional, a perda de imagem, resultado da execução das presentes e se um tal dano aconteça por negligência, de uma violação contratual por parte da empresa CITC ou de um de seus mandatários, assalariados ou terceirizados.

Sob reserva dos dispositivos legais em vigor, a responsabilidade da empresa CITC por todas as perdas e/ou danos ligados ou resultantes da execução dos presentes e dos serviços prestados ( incluindo principalmente os danos materiais ou corporais) será limitada à mais alta das quantias seguintes:

• Ou ao valor correspondente ao custo da substituição do serviço em causa,
• Ou ao valor correspondente pago pelo cliente à empresa CITC durante os doze (12) últimos dias precedentes ao dano ou à perda.

A partir do momento que o cliente entrega as chaves da acomodação, ele autoriza o acesso à acomodação à qualquer empregado da empresa CITC e agente mandatário por ela.

9- Seguros e comprometimentos

A empresa CITC é assegurada pela seguradora “Beazley Solutions Limited” em 100.000€  dentro do limite da garantia por sinistro e por período de seguro. A apólice de seguro podendo ser enviada sob simples solicitação do cliente.

O cliente é o único responsável pelas indicações fornecidas quanto à configuração do imóvel e deve proporcionar uma estadia de acordo com as características desta acomodação. O cliente não poderá colocar a responsabilidade na empresa CITC se as informações dadas estavam erradas e/ou falsas e declara que as informações visuais divulgadas no site de reserva correspondem à realidade e não são sujeitas à direitos por terceiros (direito de autor, direito à imagem e outros…)

Deve-se salientar ao cliente que este não deve propor a acomodação se não for assegurado, conforme a legislação em vigor e o cliente declara, sob sua responsabilidade que ele dispõe de uma acomodação efetivamente assegurada podendo acolher um ou vários hóspedes.

O cliente se compromete sob simples solicitação a entregar à CITC um atestado de seguro conforme e em vigor na assinatura do contrato e este atestado de seguro será entregue a cada ano na data de aniversário da renovação do seguro justificando, desta forma, de uma possibilidade de mobilização das garantias para cada ocupação, de acordo com as condições gerais que o cliente tomou conhecimento no momento da assinatura do presente contrato.

Caso o cliente não for proprietário, ele deverá entregar igualmente um atestado do proprietário autorizando a colocação da acomodação para um ou mais hóspedes e declara expressamente que ele está conforme às regras fiscais e outras em vigor.

De qualquer forma, a empresa CITC não pode ser tida como responsável por estas obrigações e o cliente deverá esta garantia, na primeira solicitação e sem poder beneficiar de discussão em caso contrário. Lembrando que a empresa CITC intervém somente como prestadora de serviços externa a esta disponibilização de serviços.

10 – Cancelamentos e rescisões

10.1 Cancelamentos

O cliente pode retirar um pedido de serviço e anular o serviço correspondente no mais tardar 24 horas antes do início da realização da prestação através de um simples envio de uma mensagem eletrônica autenticada.

Todo pagamento que tenha sido efetuado pelo cliente com relação ao serviço anulado no prazo previsto será reembolsado pela empresa CITC ao cliente dentro de um prazo de 8 dias após a anulação da prestação de serviços.

Nenhum reembolso será efetuado quando o pedido de anulação do serviço for comunicado à empresa CITC pelo cliente dentro de um prazo inferior à 24 horas, à partir do início da realização do trabalho.

No entanto, neste caso e a título comercial, o valor do pagamento efetuado pelo cliente será creditado em sua conta cliente e poderá ser utilizado no âmbito de um outro pedido de serviço deduzindo as prestações solicitadas e realizadas.

10.2 Rescisão

O contrato combinado entre as partes pode ser rescindido através de simples carta com recibo de recepção deste pedido de rescisão e isto após a última reserva tendo como objeto uma prestação de serviços da empresa CITC.

A rescisão da conta do cliente no site “Check in the City” em caso de desrespeito às disposições do contrato e das condições gerais de venda pode também acontecer a todo momento e levará à rescisão imediata da relação contratual concluída entre a empresa CITC e o cliente.

Em caso de rescisão da conta ‘Check in the City” do cliente, a empresa CITC cessará imediatamente de fornecer seus serviços ao mesmo.

O pagamento devido pelo cliente com relação aos serviços fornecidos pela empresa CITC até a data da rescisão das presentes, será exigido imediatamente após a rescisão e a recepção pelo cliente da fatura final do eventual débito e que será feita pela empresa CITC.

10.3 Retratação

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias para se retratar com relação à contratação que ele poderia assinar através do site da empresa CITC e/ou da venda fora do estabelecimento.

Desta forma, ele dispõe no âmbito desta condições gerais de venda de uma carta de retratação, disponível igualmente no site da empresa CITC em livre acesso, que deve ser transmitido pelo cliente à empresa CITC através de qualquer meio, principalmente enviando a este endereço: Check in the City 43, rue du général Delestraint 75016 Paris.

Este prazo de retratação começa a contar a partir da assinatura da convenção pelas partes e termina 14 dias úteis após a assinatura do presente contrato.

O cliente que transmitir de forma válida este pedido de retratação no prazo de 14 dias úteis, terá a possibilidade de ser reembolsado, sem custos, das quantias pagas num prazo de menos de 8 dias do dia da recepção pela empresa CITC do pedido de retratação conforme.

Fica combinado expressamente que o cliente que terá solicitado uma prestação de serviço num prazo de menos de 14 dias úteis deverá efetuar o pagamento da prestação de serviço fornecida com base no artigo 5.1 das presentes condições gerais, se e somente se, este serviço seja cancelado com antecedência de 24 horas da prestação a ser realizada.

O cliente que solicitará a intervenção da empresa CITC num prazo de menos de 14 dias se compromete  à renunciar ao pagamento adiado de 7 dias e se compromete à pagar a prestação de serviço realizada e/ou a prestação que não tenha sido cancelada num prazo de 24 horas antes da data programada desta intervenção.

Fica expressamente previsto que durante o primeiro período de pedido de serviço, o cliente poderá dispor igualmente de um direito de reembolso das quantias pagas sem que o cliente se exponha ao menor gasto, dedução feita das prestações de serviço que tenham sido realizadas pela empresa CITC, conforme parágrafo precedente.

Fica expressamente previsto que todas as prestações de serviço que tenham sido pagas e que não tenham sido realizadas poderão ser reembolsadas num prazo de menos de 8 dias à partir da recepção do pedido de retratação.

11 – Informática e Liberdades – Dados pessoai

A informação dos dados nominativos coletados no âmbito das presentes condições gerais de venda (CGV) é obrigatória e estas informações são também necessárias para a realização dos serviços efetuados pelos assalariados e/ou prestadores de serviços externos já que a falta de informação dos dados impede o bom funcionamento dos serviços propostos online pela empresa CITC.

Desta forma, o cliente dá expressamente a autorização de dispor destas informações e de transmitir as mesmas para realizar sua missão e somente neste caso.

Conforme à lei n°78-17 do dia 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos arquivos e às liberdades, o ao tratamento das informações nominativas coletadas sobre o site foi o objeto de uma declaração à Comissão Nacional de Informática e das Liberdades sob o n°2065206v0.

Com vistas à assegurar este tratamento, o monitoramento e o estabelecimento de relações entre o ou os hóspedes e os prestadores de serviço, a empresa CITC deve necessariamente processar os dados pessoais do cliente que este mesmo preencheu no site no momento da reserva da hospedagem.

Estes dados processados serão então transmitidos à empresa CITC e, caso for necessário, aos parceiros envolvidos em função das escolhas feitas pelo cliente.

Após o acordo expresso do cliente no momento da coleta de seus dados pessoais, a empresa CITC se reserva o direito de transmitir os dados a seus parceiros comerciais e o cliente poderá receber da empresa CITC e/ou, caso for necessário por parte de seus parceiros, emails ou SMS contendo informações sobre os serviços e as atividades da empresa CITC.

O cliente que der seu acordo previamente assinalando o campo previsto conserva o direito de recusar à posteriori esta transmissão de dados manifestando sua recusa por email.

O cliente dispõe, de toda forma, de um direito de acesso de modificação, de retificação e a supressão de suas informações pessoais coletadas pela empresa CITC.

Para exercer este direito, o cliente pode escolher entre enviar um email à empresa CITC no email hello@checkinthecity.fr ou enviar uma carta para: Check in the City SARL, 43 rue du Général Delestraint – 75016 Paris, indicando seu nome, email e endereço.

Conforme a regulamentação em vigor, qualquer pedido deve ser assinado e acompanhado da fotocópia de um documento de identidade que contenha a assinatura do requerente especificando o endereço para o qual se deve enviar a resposta.

Uma resposta será enviada ao cliente num prazo de 1 mês após a recepção do pedido.

A empresa CITC se compromete à não coletar nem processar as informações pessoais chamadas de “comportamento” do cliente, como definido na Portaria n°2011-1012 do dia 24 de agosto de 2011 relativa às comunicações eletrônicas.

12- Direito à propriedade intelectual

A empresa CITC é proprietária da marca “Check in the City” que é uma marca registrada no INPI sob o número 154181793.

A empresa CITC é então titular exclusiva dos direitos intelectuais desta marca mas igualmente do site e principalmente do conjunto de textos, comentários, obras, ilustrações, vídeos, imagens, que estes sejam visuais ou sonoros, reproduzidos no site assim que os bancos de dados que ela é produtora.

Todas estas criações intelectuais são protegidas a título de direito de autor, do direito das marcas, direito das licenças, do direito sui generis dos bancos de dados e direito à imagem para o mundo inteiro.

Estas criações são de propriedade plena e inteira da empresa CITC.

No entanto, ela pode dar aos clientes uma licença que permite aos mesmos reproduzir e divulgar os conteúdos do site, mas somente e rigorosamente para uso pessoal no âmbito da visualização deste site e da utilização de seus serviços.

Esta licença exclui, no entanto, o direito dos clientes de modificar, copiar, traduzir, difundir, publicar, enviar, distribuir, produzir, expor ou ceder os direitos de qualquer conteúdo que apareça no site e por meio deste.

Com relação a isto e conforme às disposições do Código da Propriedade Intelectual, somente a utilização para uso privado é autorizada.

Qualquer outra utilização constitui pirataria e é sancionada enquanto propriedade intelectual, exceto com a autorização prévia da empresa CITC.

Ademais, o cliente reconhece que o conteúdo visual e os textos que ele divulgou no site de reservas e que poderiam ser úteis para a disponibilização de sua acomodação e que poderiam ser entregues à empresa CITC, respeitam integralmente os direitos de terceiros e principalmente são excluídos de todo direito com relação ao respeito do direito do autor, do direito à imagem, do direito à personalidade e que qualquer reclamação de um terceiro quanto à isso estaria sob a responsabilidade do cliente que deverá garantir à empresa que ela ficará livre de qualquer reclamação, ação, pedido, desde o primeiro pedido.

13: Caso de força maior

Qualquer acontecimento fora do controle da empresa CITC e contra o qual ela não tenha podido se proteger constitui um caso de força maior e suspende neste caso as obrigações das partes, como por exemplo (sem que esta lista seja limitada): uma greve, um apagão (EDF, ERDF, operadores de telecomunicação, fornecedores de acesso à internet ou de acomodações etc…), uma pausa no fornecimento de energia (elétrica), uma pane da rede de comunicação eletrônica.

A empresa CITC não poderá ser tida como responsável ou considerada como tendo falhado com suas obrigações previstas, por todo descumprimento ligado a um caso  de força maior como definido pela lei e pela jurisprudência francesa.

Em caso de realização de um tal acontecimento, o contrato fica suspenso durante trinta (30) dias à partir da ocorrência do dito caso de força maior.

Durante este período, as partes se comprometem a encontrar uma solução alternativa e se após quinze (15) dias de discussões entre as partes, nenhuma solução for encontrada, o presente contrato será rescindido de pleno direito através de envio de simples carta registrada, sem nenhuma indenização devida.

A ocorrência de um caso de força maior não dá direito a nenhuma indenização em favor de nenhuma das partes.

14 – Sobre o conteúdo deste acordo

Cada uma das partes garante que dispõe da qualidade e dos poderes para se comprometer com as presentes e obteve, caso necessário, todas as autorizações necessárias para fazê-lo.

As partes convém expressamente que a empresa CITC não saberia agir no âmbito da execução das presentes, de maneira expressa ou implícita, na qualidade de agente, empregado ou parceiro do cliente.

A relação contratual  tal qual ela resulta das presentes e do contrato assinado não pode caracterizar, de qualquer forma, um contrato de mandato, contrato de parceria, contrato de agente, contrato de trabalho, associação, empresa comum ou joint-venture entre as partes.

Cada parte reconhece que as presentes condições gerais, o contrato assinado, seus eventuais anexos e as condições de utilização do site internet “Check in the city” bem como a política de proteção dos dados pessoais constituem a integralidade do acordo bem como a vontade das partes e substitui todos os acordos anteriores, orais e escritos ou convênios relativos ao objeto das presentes.

Nenhuma modificação das presentes será válida exceto se ela fizer parte de um acordo escrito ou assinado pelas partes.

As partes estabelecem que as presentes condições gerais são justas e razoáveis.

A nulidade de uma das estipulações das presentes, por uma causa qualquer, não afetará de forma alguma a validade das outras estipulações das condições gerais, sejam  elas quais forem.

As partes negociarão de boa-fé para substituir a estipulação afetada  por outra estipulação válida para que esta tenha o mesmo efeito ou um efeito similar àquele previsto.

O não exercício, parcial ou total de qualquer um dos direitos resultante das estipulações das presentes não poderá valer como renúncia ou benefício destes direitos para o futuro ou a todo outro direito resultante do mesmo.

Artigo 15 – Direito aplicável – Resolução de litígios – Mediação

O serviço fornecido é regido pelo direito francês que é o único aplicável e esta prestação de serviço é exclusivamente reservada às pessoas juridicamente capazes de subscrever contratos em direito francês.

Em caso de simples dificuldade na execução das obrigações que figuram no contrato, as partes procurarão, antes de tudo, uma solução amigável.

As partes se comprometem a tentar resolver amigavelmente toda e qualquer disputa suscetível de intervir entre elas, na ocasião do presente contrato e, principalmente, através de um mediador que se comprometerá à elaborar uma proposta de conciliação, em um mês após a abertura do procedimento.

Os gastos de mediação serão divididos pela metade para cada uma das partes.

Na hipótese que eles não cheguem a um acordo, todo litígio ou contestação do qual o contrato poderia originar tanto pela validade quanto pela interpretação, sua execução ou rescisão, será  entregue aos tribunais competentes de Paris.

Paris,